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TONIBART - COMÉRCIO E SERVIÇOS (SU), LDA
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O SOFTWARE Ulemo é um produto digital desenvolvido e comercializado pela TONIBART - COMÉRCIO E SERVIÇOS (SU), LDA, sociedade comercial constituída ao abrigo das leis angolanas.
1.1. O presente documento estabelece os Termos e Condições específicos que regulam a participação no Programa de Representantes do SOFTWARE Ulemo (doravante designado como "SOFTWARE" ou "Ulemo"), em complemento aos Termos e Condições Gerais.
1.2. O Programa de Representantes destina-se a pessoas singulares ou colectivas que pretendam revender licenças Ulemo Offline ou obter recompensas por indicação de clientes para o Ulemo Online.
1.3. Ao aderir ao Programa de Representantes, o Representante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.
2.1. O Programa de Representantes contempla duas modalidades distintas:
O Representante adquire licenças Ulemo Offline com desconto percentual sobre o preço de tabela e revende aos seus clientes ao preço que definir. O Representante é responsável pela instalação, contratação e suporte pós-venda dos seus clientes.
O Representante recebe um link de recomendação pessoal. Quando um cliente se regista através desse link e efectua o primeiro pagamento de uma licença Ulemo Online, o Representante recebe uma comissão percentual sobre esse pagamento. A recompensa aplica-se apenas ao primeiro pagamento — pagamentos subsequentes do mesmo cliente não geram nova comissão.
2.2. O Representante pode participar em ambas as modalidades simultaneamente, desde que cumpra os requisitos estabelecidos para cada uma.
3.1. Para se tornar Representante, o candidato deve passar por três etapas: inscrição, entrevista e formação.
3.2. A certificação do Representante não tem prazo de validade, podendo ser revogada pelo Ulemo a qualquer momento, por justa causa, nos termos da cláusula 9.
O Representante é classificado em três níveis de fidelização, que determinam as percentagens de desconto na revenda e de recompensa por indicação:
A progressão entre níveis é determinada pelo volume de negócio gerado pelo Representante, a seu critério do Ulemo. As percentagens de desconto e recompensa podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, sem afectar descontos e comissões já efectuadas.
4.1. O Representante que optar pela modalidade Offline compromete-se a:
O Representante nunca deve instalar uma mesma licença em mais de um computador servidor em simultâneo. Qualquer máquina adicional deve funcionar como estação cliente, nos termos definidos nas condições comerciais do Ulemo.
No Ulemo Offline, uma licença corresponde a um estabelecimento.
Sempre que iniciar ou reiniciar o setup do Ulemo Offline, o Representante terá de efectuar configurações iniciais que exigem conexão à internet para verificação remota da chave de licença no servidor Ulemo. Em qualquer situação de instalação ou suporte, o Representante deve garantir a existência de internet no computador servidor, mediante acordo com o cliente sobre a responsabilidade pela mesma.
O Representante deve diagnosticar as condições do computador do cliente antes de qualquer instalação (capacidade, presença de aplicativos espião, etc.). Para o Setup Ulemo servidor (Ulemo + Base de dados + Recursos extras), recomenda-se a utilização de conta administrador no computador servidor, mantendo os acessos enquanto vigorar o acordo com o cliente, para que nenhum utilizador exclua ou comprometa o bom funcionamento do Ulemo Offline. O Setup Ulemo Cliente (uma aplicação que qualquer pessoa pode baixar e instalar) pode ser instalado em qualquer outra conta ou computador que esteja na mesma rede do computador servidor.
O Ulemo realiza backups diários, mantendo os 12 (doze) últimos registos de backup de cada licença do estabelecimento do cliente do Representante. O Representante pode baixar estes backups a partir do seu painel de controlo. Os backups mais antigos (abaixo dos 12 últimos registos) são excluídos automaticamente.
Os backups são realizados nos seguintes horários:
O backup só é realizado se houver alguma alteração nos dados. Caso não haja mudanças, nenhum backup é submetido. O Ulemo não se responsabiliza pelo facto de não receber backup de alguma licença. Caso o Representante verifique este problema, deve solicitar suporte à equipa Ulemo para análise da dificuldade.
Os backups são enviados para os servidores do Ulemo e disponibilizados exclusivamente ao Representante do respectivo cliente.
Caso haja necessidade de mudar o computador servidor do cliente, o Representante deve:
Independentemente do contrato com o seu cliente, o Representante deve garantir o sigilo absoluto dos dados e nunca expor a base de dados ou tabelas de qualquer licença do Ulemo.
O Representante nunca deve alterar dados na base de dados, nem mesmo a pedido do cliente. Todas as operações sobre dados devem ser efectuadas na aplicação, mediante autenticação do utilizador.
O Representante nunca deve partilhar com o seu cliente o acesso à base de dados. Qualquer informação de que o cliente necessite deve ser obtida através da aplicação Ulemo.
Qualquer aplicação ou recurso necessário para o exercício da actividade de Representante é disponibilizado no painel de controlo do Representante.
Os documentos são emitidos em contingência. O processo de submissão e validação ocorre automaticamente após a conexão à internet no computador servidor.
Caso o cliente do Representante tenha documentos com mais de 20 (vinte) dias pendentes, o sistema impedirá a emissão de novos documentos até que seja estabelecida conexão à internet para submissão dos documentos na AGT. O Representante deve aconselhar o seu cliente a conectar à internet pelo menos uma vez por semana ou quinzenalmente, para evitar transtornos.
O Representante deve recomendar aos seus clientes a utilização de NIF válido na sua facturação. Caso não tenha certeza da validade do NIF do cliente, deve utilizar a opção "Consumidor final" para evitar rejeição na validação pela AGT.
Qualquer dificuldade técnica reportada pelo cliente do Representante, que não esteja ao alcance de resolução do Representante, deve ser solicitada pelo Representante à equipa de suporte do Ulemo. O cliente não deve solicitar suporte directamente à equipa Ulemo.
Alguns dados de identificação e contacto do Representante (excluindo documentos e dados sensíveis) serão apresentados no Ulemo Offline da licença associada, na aplicação, para que o cliente possa estabelecer contacto para suporte, assinatura ou renovação da sua licença.
Na instalação inicial do Ulemo Offline, é criada automaticamente uma conta Administrador com utilizador e senha padrão. O Representante deve garantir a alteração dessa senha no primeiro acesso.
A recuperação de senha do cliente do Representante é feita exclusivamente pelo administrador, sendo necessário conectar à internet para receber o código de confirmação por SMS, permitindo a redefinição da senha. Para tal, a conta deve ser criada com número de telefone de operadoras nacionais válidas.
Os clientes da licença Offline são dependentes do suporte do seu Representante. Em caso de término do vínculo ou indisponibilidade do Representante, e mediante pedido formal do cliente à equipa Ulemo, o Ulemo poderá transferir os seus clientes para outro Representante, de preferência do cliente, com ou sem autorização do Representante anterior, quando este não cumprir as suas obrigações com o cliente e para que a imagem do Ulemo não seja prejudicada por irresponsabilidade do Representante.
5.1. O Representante que optar pela modalidade Online recebe um link de recomendação pessoal, que deve partilhar com potenciais clientes.
5.2. Quando um cliente se regista através do link e efectua o primeiro pagamento de uma licença Ulemo Online, o Representante recebe a comissão percentual correspondente ao seu nível de fidelização.
5.3. A recompensa aplica-se exclusivamente ao primeiro pagamento — pagamentos subsequentes do mesmo cliente não geram nova comissão.
5.4. A comissão por indicação é aplicada apenas para pagamentos da licença, não incluindo custos adicionais.
O Representante tem até 90 (noventa) dias para retirar ou utilizar como saldo da carteira os valores ganhos por indicação. Caso contrário, o valor expira e é perdido.
Caso o Representante converta o dinheiro ganho por indicação em saldo de carteira (em vez de solicitar retirada), deverá utilizar esse saldo exclusivamente para assinaturas, renovações e custos internos. O processo é irreversível.
A migração de Offline para Online é um serviço com custo separado. Caso o cliente do Representante decida migrar para Online por intermédio do seu Representante, este terá direito à comissão sobre o primeiro pagamento da licença online, com base no seu nível de fidelização, uma única vez (não incluindo custos adicionais).
6.1. O Representante é o único responsável perante os seus clientes pela instalação, configuração, suporte e manutenção do SOFTWARE.
6.2. O Ulemo não tem qualquer compromisso, relação contratual ou contacto directo com os clientes do Representante, salvo nas situações expressamente previstas nestes Termos.
6.3. O Representante deve garantir que os seus clientes cumprem as obrigações legais e fiscais decorrentes da utilização do SOFTWARE, incluindo a emissão de documentos fiscais válidos.
6.4. O Representante é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso ao seu painel de controlo e por todas as actividades realizadas na sua conta.
6.5. Sistemas informáticos estão sujeitos a falhas e o Ulemo não está isento de eventuais indisponibilidades, devendo o Representante comunicar e gerir as expectativas dos seus clientes em conformidade.
7.1. As comissões e descontos são calculados com base no valor da licença adquirida pelo cliente, antes de impostos, salvo disposição em contrário.
7.2. O Representante pode acompanhar os seus ganhos e o histórico de transacções no seu painel de controlo.
7.3. Os valores ganhos por indicação (modalidade Online) são creditados na carteira do Representante e podem ser utilizados para aquisição de licenças ou levantados, nos prazos estabelecidos.
8.1. O Ulemo poderá suspender ou cancelar a conta de Representante nas seguintes situações:
8.2. O Representante poderá cancelar a sua participação no programa a qualquer momento, mediante solicitação formal ao suporte.
9.1. O Ulemo não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes da relação entre o Representante e os seus clientes, incluindo, mas não se limitando a:
9.2. O Representante é o único responsável pela verificação da conformidade fiscal dos documentos emitidos pelos seus clientes, devendo orientá-los adequadamente.
10.1. Estes Termos e Condições complementam os Termos e Condições Gerais do Ulemo, aplicando-se em tudo o que não for expressamente derrogado.
10.2. O Ulemo reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando a versão actualizada no website oficial.
10.3. A continuidade da participação no Programa de Representantes após qualquer alteração constitui aceitação tácita dos novos termos.
10.4. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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