Política de Privacidade

Ulemo - Sistema de Gestão e Facturação

Última actualização: 07 de Novembro de 2026
1. Identificação do Responsável

TONIBART - COMÉRCIO E SERVIÇOS (SU), LDA

NIF: 5002252619

Luanda, Angola

comercial@tonibart.com

A presente Política de Privacidade descreve como o Ulemo (aplicação móvel e plataforma web), desenvolvido pela TONIBART - COMÉRCIO E SERVIÇOS (SU), LDA, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utilizadores.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Para o funcionamento do sistema de gestão e facturação, são recolhidos os seguintes dados:

  • Identificação: Nome completo, número de telefone, e-mail, NIF, data de nascimento e género.
  • Localização: Província, município e endereço fornecidos no cadastro.
  • Autenticação: Número de telefone e senha de acesso.
  • Facturação: Informações sobre documentos emitidos, clientes, artigos e valores transaccionados.
  • Técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo e registos de erros.
3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

  • Criar e gerir a conta do utilizador;
  • Emitir documentos fiscais e não fiscais em conformidade com a AGT;
  • Autenticação e recuperação de senha;
  • Prestação de suporte técnico e envio de comunicações relevantes;
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais em Angola.
4. Partilha de Dados

O Ulemo não vende os seus dados pessoais. A partilha ocorre apenas com:

  • AGT (Administração Geral Tributária): Para submissão de documentos fiscais electrónicos.
  • Prestadores de Serviços: Empresas de hospedagem, SMS e e-mail, sob contratos de confidencialidade.
  • Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Segurança e Armazenamento

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, incluindo encriptação de senhas e controlo restrito de acesso aos servidores.

Retenção Obrigatória: Os dados de facturação são conservados pelo período legal exigido pela legislação fiscal angolana. A eliminação de dados é feita de forma segura após o cumprimento das obrigações legais.

6. Direitos do Utilizador e Limitações

O utilizador tem o direito de solicitar o acesso, a correcção ou a actualização dos seus dados pessoais.

Relativamente à eliminação ou limitação do tratamento, informamos que:

  • O direito de eliminação está limitado por imposições legais. Os dados de facturação e documentos fiscais emitidos não podem ser eliminados enquanto a lei fiscal angolana exigir a sua conservação.
  • A limitação do tratamento não se aplica aos dados essenciais para o funcionamento da conta ou para o cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Para exercer os seus direitos, envie um pedido formal para comercial@tonibart.com. A equipa Ulemo analisará o pedido à luz da legislação aplicável.

7. Contacto

Para esclarecimentos adicionais sobre esta política, contacte-nos através dos canais abaixo:

E-mail: comercial@tonibart.com

Telefone: +244 975 653 800